A recente crise do Senado Federal não tem gerado apenas milhares de manifestações em todo o país através da mídia e da internet. Ela tem trazido à tona algumas questões que merecem uma análise sob a perspectiva da relação entre Ética, Direitos e Governabilidade. Digo isso a partir de duas considerações feitas pelo Presidente Lula quando indagado a respeito das repercussões da crise no Senado Federal e do envolvimento do senador José Sarney em casos de favorecimento de aliados e parentes. Confesso que me surpreendi com as respostas do Presidente Lula. Numa, ele afirma que o senador José Sarney não podia ser julgado como uma pessoa comum dada a sua biografia histórica. Parando para refletir sobre a construção lógica desse discurso nos deparamos, no mínimo com uma incongruência: o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei foi abolido por não menos que o Presidente da República. Não quero dizer que Lula tenha tido a intenção de descumprir ou inferir que pudesse ser descumprido o princípio. Mas, a priori, faltou reflexão na resposta. Nem o Presidente da República e nem ninguém pode se atribuir foro especial quando se trata de desrespeito às leis e, mesmo no caso dos chamados “foros privilegiados” ninguém pode se furtar ao julgamento da opinião pública. Nenhuma biografia pode estar acima das responsabilidades de compromisso com a ética.
Entendo que a defesa que o Presidente Lula fez do seu amigo se deu em razão de ser muito importante o apoio político para a governabilidade. Mas a governabilidade não pode sacrificar a ética. Se o Presidente vincular-se à biografia de Sarney de forma acrítica, sofrerá as conseqüências de uma presumida cumplicidade.
A segunda afirmativa do Presidente que me chama a atenção é a crítica de que a mídia está só se preocupando com os escândalos e não com as coisas boas que acontecem. Estudando a construção do argumento, é preocupante perceber que não é só a mídia que está se preocupando com os escândalos. Os cidadãos e cidadãs do país estão preocupados sim porque as denúncias de irregularidades em torno da Casa Maior envolvem recursos pagos com impostos de todos nós e que deviam ser usados com senso público. Nesse sentido a mídia está cumprindo o seu papel de informar a opinião pública sobre a decadência ética por que passa Senado Federal a partir de suas lideranças. Mas, para além da mídia – strictu senso - toda a sociedade brasileira interessada em discutir a questão e deixar claro que essa discussão se torne realmente pública para que não caia no esquecimento e nem permitam as soluções cosméticas e superficiais como costumavam ser no passado. Informação é poder. E quanto mais as pessoas sejam informadas mais cidadania se tem. Se a questão do Senado está no centro das preocupações isso é muito salutar. Trata-se de uma das instituições constitutivas da nossa República. Todo o povo brasileiro deve ser guardião das instituições. Trata-se de uma questão de Estado. Está em jogo uma questão ética e isso é mais importante do que apenas a governabilidade!
